De acordo com o artigo 61 da Constituição Federal a
criação de leis pode ser papel do poder legislativo e do poder executivo (esse
último através da chamada medida provisória). Outra forma de se criar uma lei
no Brasil é através da iniciativa popular, como é o caso do projeto Ficha
Limpa.
Agora o povo brasileiro briga pela criação do Projeto “Saúde
Mais Dez”, que visa destinar 10% de tudo que o país arrecada para a saúde. Já pensou? Se essa lei já estivesse valendo
desde o dia 01 de janeiro de 2013, o governo já teria repassado 100 bilhões
para o Sistema Único de Saúde.
Para que um projeto de iniciativa popular comece a
tramitar no Congresso Nacional é necessário que pelo menos 01% da população
brasileira assine o projeto. Só o estado de Minas Gerais conseguiu 700 mil
assinaturas, ou seja, quase a metade das que foram apresentadas ao congresso. “O estado só atingiu esse índice em função do
trabalho realizado pela Assembléia de Minas, que percorre o estado com a
Caravana da Saúde e pela articulação que existe com as câmaras”, disse o presidente
Dinis Pinheiro/PSDB em entrevista para a PONTOCOM de Turmalina.
Diversas casas legislativas trabalharam em parceria com a
assembléia do estado. Uma delas foi a Câmara Municipal de Minas Novas. No dia 14
de Agosto, o Presidente da Câmara Américo de Fátima Alves Júnior/PT (Merquim) esteve em
Belo Horizonte entregando pessoalmente as assinaturas que foram recolhidas em
Minas Novas para o Presidente da Assembléia Dinis Pinheiro/PSDB.
Para saber mais sobre a região: www. radioturmalina.com.br – A imagem
acima foi produzida pelo Jornal A Voz do Vale. A foto e mais informações sobre
o Projeto Saúde Mais Dez estão publicadas na edição nº 14 do jornal.
