Além disso mantiveram os contratados irregularmente no quadro de pessoal da prefeitura municipal contrariando o TAC firmado com o Ministério Publico para que se abstivessem de novas contratações irregulares e demissões daqueles que estavam em exercício.
Ainda segundo a investigante a prefeita teria feito promessas em troca de votos em escolas públicas, e ameaças à aqueles que não votassem a favor da mesma, relata ainda no processo que estabilidade no emprego publico foi trocado por votos em reunião na antiga APRODEVAJ.
Diante disso a 9º Comarca Eleitoral de Almenara/MG aplicou as seguintes sanções:
1º – Nulidade do votos conferidos aos representantes nos termos do art. 222 da lei nº 4737/1965
2º – Cassação dos diplomas e, em consequência desconstituído os mandatos eletivos de Fabiany Ferreira Gil Figueiredo e Manfredo Pereira de Sousa.
3º – Inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
4º – Pagamento de multa de 50.000 (cinquenta mil) UFIRS pela pratica de captação ilícita de votos.
Cabe ressaltar que a Prefeita de Almenara Fabiany Ferreira Gil Figueiredo e o vice-prefeito Manfredo Pereira de Sousa permanecerão no cargo até que esta decisão tenha eficácia comprovada pelo TRE/MG ou transitar em julgado sem recurso, por força do art. 15 da LC nº 64, de 1990 c/c art. 257 da Lei nº 4.737, de 1965.
FONTE: Portal Aranãs.
