Na noite desta segunda-feira (16) de dezembro a Câmara Municipal de Turmalina aprovou o orçamento do município para o ano de 2014. O valor previsto é de 42 milhões. O projeto 55/2013 recebeu duas emendas, uma supressiva e outra modificativa.
Vale lembrar que o orçamento público não é impositivo, ele apenas fixa as despesas e estima as receitas, permitindo inclusive que 10% do seu total sejam suplementados. Ou seja, caso a prefeitura deseje aplicar essa parte dos recursos destinados para um setor, em outro setor ela está autorizada. “A lei não determina que 10,0% do orçamento sejam modificados, mas a Câmara de Turmalina nesse caso usa o bom senso com o poder a executivo”, explica o vereador Roberto Meire/PPS.
Vale lembrar que o orçamento público não é impositivo, ele apenas fixa as despesas e estima as receitas, permitindo inclusive que 10% do seu total sejam suplementados. Ou seja, caso a prefeitura deseje aplicar essa parte dos recursos destinados para um setor, em outro setor ela está autorizada. “A lei não determina que 10,0% do orçamento sejam modificados, mas a Câmara de Turmalina nesse caso usa o bom senso com o poder a executivo”, explica o vereador Roberto Meire/PPS.
Caso a prefeitura necessite remanejar mais do que 10% do orçamento, um projeto de suplementação tem que ser encaminhado á câmara. “A média de suplementação de receita anual da prefeitura gira em torno de 35,0%, com exceção do ano de 2012 onde as suplementações chegaram a 40,2%”, disse Roberto. No ano de 2012, de um valor total de 32 milhões, 12,8 milhões foram suplementados. Veja o Box do TCE na imagem abaixo.
OUTROS PROJETOS APROVADOS - Além do projeto 55/2013 que estima as receitas e fixa as despesas do município de Turmalina para o ano de 2014, também foi aprovado o projeto 56/2013 que dispõe sobre o “Plano Plurianual” para o município de Turmalina referente aos anos de 2014, 2015, 2016, 2017. O projeto recebeu uma emenda aditiva.
O projeto de lei nº 77/2013 que altera o artigo 58 do plano de cargos e salários dos servidores públicos municipais também foi aprovado. Têm direito a diferença os funcionários que atuam em serviços insalubres, como garis, varredeiras de ruas e alguns profissionais da área de saúde. “A média do aumento é de 20%, mas pode chegar a 40% em certos casos”, disse o Presidente do SINDITUR, Mauricio Gonçalves.
O projeto é de autoria do prefeito Zilmar Pinheiro Lopes e segundo a sua justificativa o executivo possui as dotações orçamentárias necessárias para suprir o aumento. Também foi aprovado o projeto 79/2013 que altera o artigo 52 do Plano de Cargos da Prefeitura de Turmalina. A aprovação do projeto 79 foi aplaudida pelos funcionários da prefeitura que lotaram o plenário da câmara.
Já o projeto 80/2013 que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Turmalina foi aprovado após receber uma emenda modificativa. Outro projeto aprovado foi o projeto 82/2013 que autoriza a abertura de credito suplementar no orçamento geral do município no ano de 2013. Também foi submetido à votação, o projeto 83/2013 que autoriza a abertura de credito suplementar no valor de R$ 15.500,00 para a cobertura de despesas com o IPSETUR. Na noite desta segunda também foi aprovado o projeto 84/2013 que abre no orçamento em vigor um crédito especial em favor da Câmara Municipal de Turmalina. O projeto é de autoria da mesa diretora. Também foi aprovada a indicação nº 113 de autoria dos vereadores.
Já o projeto 80/2013 que cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Turmalina foi aprovado após receber uma emenda modificativa. Outro projeto aprovado foi o projeto 82/2013 que autoriza a abertura de credito suplementar no orçamento geral do município no ano de 2013. Também foi submetido à votação, o projeto 83/2013 que autoriza a abertura de credito suplementar no valor de R$ 15.500,00 para a cobertura de despesas com o IPSETUR. Na noite desta segunda também foi aprovado o projeto 84/2013 que abre no orçamento em vigor um crédito especial em favor da Câmara Municipal de Turmalina. O projeto é de autoria da mesa diretora. Também foi aprovada a indicação nº 113 de autoria dos vereadores.
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– A reunião que aconteceu no plenário na noite desta segunda-feira (16) vai ao
ar na edição n° 283 do Jornal Notícias da Cidade no próximo domingo (22) as
11h00min pela Cidade FM.
