Mais de 65 mil servidores foram
demitidos em Minas Gerais pela Lei 100. A informação foi publicada no site da
Imprensa Oficial de Minas Gerais (www.iof.mg.gov.br) em uma edição extra, com
data retroativa ao dia 31 de dezembro de 2015.
A planilha divulgada pelo site tem 65.536 nomes. No
entanto, a lista com o número exato ainda será divulgada pela Secretaria de
Educação, conforme informações da assessoria de comunicação na manhã desta
segunda-feira (4). Na última semana de dezembro, o governo divulgou uma nota
afirmando que os demitidos poderão ser recontratados. Abaixo a sede do governo.
“Esses servidores poderão participar do
processo de designação que ocorrerá a partir de janeiro. Nesse caso, terá
prioridade o profissional que já foi aprovado em concurso e ainda não foi
nomeado e, em seguida, aquele que tiver mais tempo de serviço público prestado
no âmbito do sistema estadual de educação. No segundo critério, os servidores
atingidos pela Lei 100 terão grande possibilidade de serem designados, já que
contam com um mínimo de oito anos de trabalho na educação pública”, informou
o comunicado.
As
demissões ocorrem após uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)
depois de um julgamento da ADI 4876, em março de 2014. O Supremo definiu que a
medida que efetivou cerca de 98 mil profissionais para atuar em Minas sem
concurso era inconstitucional.
A
lista com todos os nomes está disponível no site www.iof.mg.gov.br
Dúvidas
Um
material com perguntas e respostas sobre o desligamento dos trabalhadores foi
elaborado e disponibilizado no site da Secretaria de Educação de Minas Gerais
(SEE).
FONTE: O Tempo
