TURMALINA – INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE PROCON MUNICIPAL É APROVADA.

Na noite desta segunda-feira (08), aconteceu a 5ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Turmalina. Durante a reunião foram aprovadas as indicações 42/43/44 e 45/2019 de autoria dos vereadores Beto da Canuta, Belo, Edinho e Leninha. As indicações 42 e 43 sugere ao Executivo Municipal a realização de obras de calçamento nas ruas Montes Claros e Estiva no Bairro Manga da Roda. Existe ainda a indicação de um quebra-molas na Rua da Estiva de autoria dos 04 vereadores.

Já a indicação 44/2019 sugere a reforma do canteiro de alvenaria da Praça Horácio Viana, próximo à Igreja Matriz. A indicação 45/2019, também aprovada nesta reunião indica a criação de uma unidade de PROCON no município de Turmalina.

Para que o órgão que atua em defesa do consumidor comece a operar ainda é necessária a aprovação de um “Projeto de Lei Municipal” que estabelece a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor. O projeto deve obedecer os termos da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 e o Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997.

O projeto 005/2019 de autoria dos vereadores Beto da Canuta, Belo, Edinho e Leninha também foi aprovado na noite desta segunda-feira (08). O projeto autoriza o município a usar as emendas dos 04 vereadores, que é de natureza impositiva, na contratação do transporte escolar. Aguarde mais informações sobre esse assunto.  

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