O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), que organizou o encontro, Toninho Andrada/PSDB, apresentou os números das perdas ocasionadas pela queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e das renúncias fiscais da União. Juntos, elas somaram R$ 1 bilhão, em 2013. “O governo empresta dinheiro para a Venezuela, financia obra parada, mas para as prefeituras não tem dinheiro. A União faz cortesia com o chapéu alheio”, disse, se referindo à contribuição que as cidades dão para implementar programas federais.
Em coro, os prefeitos ainda cobraram a aprovação de projetos no Congresso que aliviariam as contas municipais. Entre eles, a mudança na cobrança do ISS do cartão de crédito. Hoje, o imposto fica na cidade sede da empresa do cartão, e a intenção é que o recurso fique onde a compra é realizada. Também está na lista o aumento de 1% para 2% do adicional do FPM, que destinaria R$ 834 milhões para Minas.
O presidente da Assembléia, Dinis Pinheiro (PP), foi mais agressivo no tom, quando perguntado se o Congresso Nacional tem uma parcela de responsabilidade na estagnação de propostas que beneficiariam as cidades. “Falta boa vontade da União que tem notável influência nos Legislativos. A cara da União é a do egoísmo, da escravidão e da agiotagem”, disse Pinheiro. Para o deputado federal Toninho Pinheiro (PP), não falta empenho da bancada mineira. “Esse tipo de evento tem pouco resultado. Os deputados estão cansados de saber dos problemas. É preciso conscientizar a sociedade, que é capaz de pressionar por mudanças”, reforça.
No evento foi divulgado ainda um manifesto em que os prefeitos reclamam de “graves distorções” do pacto federativo e queixam-se de uma realidade “dramática”. “A situação quase de falência dos municípios e a incapacidade de superação dos problemas cotidianos das suas respectivas comunidades criam um ambiente de tensão e indignação na população e faz aumentar, perigosamente, o descrédito do poder público e da democracia representativa”, diz o documento.
FONTE: Gazeta de Araçuaí
