Começaram a ser cadastrados nesta segunda-feira
(08) na capital paulista, estrangeiros que querem acessar benefícios sociais
governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Até
sexta-feira (12), a inscrição no Cadastro Único ocorre no Centro de Referência
e Acolhida para Imigrantes do governo municipal.
A ação faz parte do 2º Festival de Direitos
Humanos, mas, depois desta semana, o cadastro continuará disponível nas
unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. A prefeitura
avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois
atenderá, sobretudo, a pessoas em situação de vulnerabilidade. “Essa
iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O
acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo uma ação de
fortalecimento para essa população”, explica a coordenadora adjunta de
Políticas para Migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo, Camila
Baraldi.
A secretaria estima em 370 mil o número de imigrantes
regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a 1 milhão.
Segundo Camila, a inclusão no Cadastro Único baseia-se no Estatuto do
Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que, no Artigo 95, diz: “o estrangeiro
residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.
Concluído o cadastro, os dados dos imigrantes serão
enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, no qual eles terão o perfil
avaliado.
No Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes,
além da inscrição no CadÚnico – serviço que está sendo oferecido somente nesta
semana – os estrangeiros que buscam uma nova vida no Brasil encontram
intermediação para trabalho, informações sobre regularização migratória,
documentação e cursos de qualificação e de português, além de acesso aos
serviços públicos municipais. No centro, eles podem obter ainda orientação
jurídica, feita por profissionais especializados na questão migratória, e apoio
psicológico.
O atendimento é feito por imigrantes de sete
nacionalidades, que oferecem informações em seis línguas: inglês, espanhol,
português, árabe, francês e creole, as duas línguas oficiais do Haiti. Já
imaginou se os Brasileiros fossem tratados assim em outros países?
FONTE: AGENCIA BRASIL – DESENHO: BLOG DO PARRINI
