Está acontecendo no Clube Campestre, um seminário sobre medidas socioeducativas em meio aberto. As medidas socioeducativas são aquelas que devem ser aplicadas aos menores infratores. Inclusive, o próprio estatuto da Criança e do Adolescente, nos artigos 117, 118 e 119, determina as medidas que devem ser tomadas em meio aberto, como liberdade assistida e a prestação de serviços a comunidade. Ambas, devem ser definidas como prioridade.
O Prefeito de Turmalina Zailson Macedo Godinho, que esteve presente na solenidade de abertura disse que a administração municipal tem adotado medidas nesse sentido. “A prefeitura desenvolve o PROJOVEM, que tem como objetivo inserir o jovem no mercado de trabalho, impedindo que ele siga um outro caminho. A prefeitura já absorveu em seu quadro de funcionários jovens que participaram do programa”, finaliza o prefeito. Já a Juíza da Comarca de Turmalina, Ana Paula Lobo Pereira de Freitas cobrou do estado, uma presença maior na comarca. “Falta muito para alcançarmos os objetivos e as nossas metas de trabalho. Essa questão do menor é muito delicada e necessária uma maior presença do estado nos trabalhos da comarca”, destaca a juíza. Já o promotor de Justiça da Comarca de Capelinha, Cristiano Moreira Silva, convidou o público a fazer uma reflexão. “Infelizmente as pessoas possuem uma visão romantizada sobre a infância e a adolescência. E o pior, muitas crianças e adolescentes só têm noção dos seus direitos e nunca dos deveres”, afirma o promotor da Comarca de Capelinha. A presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Kely Cristina César Godinho deu um exemplo de como o assunto é delicado. “Há algum tempo atrás, um adolescente assassinou a própria a mãe e mesmo depois de receber as medidas socioeducativas ele colocou fogo na própria casa. Foi uma forma que ele encontrou de desafiar as autoridades. Como que o poder público e as autoridades devem se comportar diante de uma situação como essa?”. Esse é apenas um dos abacaxis que deverão ser descascados nesse seminário.
Os debates começaram na manhã de ontem, e terminam hoje (Quarta-feira) as 17h00min. O seminário também é um mecanismo de capacitação para assistentes sociais e outros profissionais que lidam com crianças e adolescentes. Além de Capelinha, outras cidades da região também marcam presença no seminário.
O evento, que também conta com a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, é mais importante do que muita gente imagina. Adolescentes que cometem crimes poderão se tornar adultos criminosos no futuro. É por isso que o tema merece total atenção. O seminário que acontece no Campestre, reúne poder judiciário, representantes do executivo, ministério público, câmara, polícias civil e militar e governo do estado.
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