O Ministério Público Federal (MPF)
denunciou o atual prefeito de Carbonita (MG), Marcos José Lemos (PT), conhecido
como Marquinho, por desvio de recursos públicos destinados à construção do
esgotamento sanitário do município. O ex-prefeito José Adair e o empresário
Gilson de Carvalho Queiroz também foram denunciados. Segundo o MPF, houve
superfaturamento de R$ 338 mil nas obras.
O Tribunal regional Federal, em
Brasília, irá julgar se aceita ou não a denúncia oferecida pelo MPF. Segundo o
MPF, houve irregularidades na execução de dois convênios firmados com a
Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando Marcos Lemos exercia o cargo de
prefeito. Em ambos, a empresa vencedora da licitação foi a Carvalho Queiroz
Engenharia.
Primeiro convênio - No
primeiro convênio, assinado em 31 de dezembro de 2001, o objetivo era a
construção da primeira etapa do esgotamento sanitário. Do valor total da obra,
R$ 273 mil viriam da Funasa e R$ 20 mil da Prefeitura. Três empresas
participaram da licitação. A denúncia afirma que houve superfaturamento de R$
173 mil.
Em um parecer técnico elaborado em
2008, o engenheiro Joel Inocêncio Lima Filha, da Funasa, afirmou, segundo o
MPF, que “o objetivo do convênio não foi alcançado, devido a irregularidade na
alteração do projeto inicial e, por consequência, a aplicação incorreta dos
recursos repassados pela Funasa.”
Outro engenheiro também confirmou em
março de 2013 que 74,5% do projeto havia sido executado, mas que como nada
estava funcionando na prática, o índice de execução poderia ser considerado
como 0%. De acordo com o MPF, apesar de as obras não terem sido finalizadas, o
prefeito autorizou os pagamentos.
Segundo convênio - Em 28
de junho de 2004, o prefeito firmou outro convênio com a Funasa, para a
construção da segunda etapa do sistema de esgotamento, com R$ 377 mil vindos do
órgão, com contrapartida de R$ 3 mil da Prefeitura. Em 1º de janeiro de 2005,
José Adair Machado assumiu a Administração Municipal, promoveu a licitação, que
envolveu duas empresas e autorizou pagamentos. O superfaturamento, segundo o
MPF, foi de R$ 165 mil.
Em maio de 2004, um engenherio atestou
que as obras estavam em andamento e que não havia qualquer impedimento para o
repasse de recursos por parte da Funasa. Mas em julho de 2008, outro parecer
técnico apontou diversas irregularidades. Em outubro do mesmo ano, um relatório
da Controladoria Geral da União também constatou vários problemas na
construção.
As obras receberam novamente a visita
de outro engenheiro da Funasa em 2010. Joel Inocêncio afirmou que apenas 19% do
convênio havia sido cumprido. Na denúncia, o MPF coloca uma afirmação dele “constatamos
novamente que ETE - Estação de Tratamento de Esgoto não foi concluída e suas
unidades que foram executadas estavam em piores condições, ou seja, abandonadas
e cobertas de mato e sem funcionar.” Outros dois pareceres foram elaborados e
também verificaram irregularidades.
Papel dos envolvidos - Para o
MPF Marco Lemos, José Adair e a empresa Carvalho Queiroz Engenharia, de Gilson
de Carvalho Queiroz, podem responder por crimes contra a Administração Pública
e fraudes em licitações, já que eles “agiram livre e conscientemente”,
desviando recursos repassados pela União.
Posicionamento dos envolvidos - Os denunciados pelo Ministério Público Federal ainda não
se pronunciaram sobre o caso.