A Câmara dos
Deputados rejeitou na noite desta terça-feira (30) o texto-base da proposta de
emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes graves. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 308
votos favoráveis – equivalente a 3/5 do número total de deputados –, mas
somente 303 deputados foram a favor. Outros 184 votos foram contra e houve 3
abstenções.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Apesar da derrubada da matéria, a Casa ainda precisará votar o texto original, que reduz a idade penal para 16 anos em qualquer crime. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação deverá ser retomada na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho. Se a matéria for rejeitada outra vez, a proposta será arquivada.
Pela PEC, poderiam ser penalizados criminalmente os jovens com 16 anos
ou mais que cometessem crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio
doloso (intencional), lesão corporal grave, seguida ou não de morte, e roubo
qualificado. Eles deveriam cumprir a pena em estabelecimento separado dos
maiores de 18 anos e dos menores de 16 anos.
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "não, não, não à redução".
A rejeição da PEC foi comemorada por cerca de 200 manifestantes ligados à União Nacional dos Estudantes (UNE) e à União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNES) que acompanharam a sessão das galerias do plenário. Eles gritaram palavras de ordem e repetiram o grito "não, não, não à redução".
Por acordo entre líderes partidários, 10 parlamentares foram escolhidos
para falar a favor do projeto em plenário e outros 10 discursaram contra. O
líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), defendeu a proposta. “É um texto que tem
equilíbrio, propõe a redução para crimes graves, hediondos, crimes contra a
vida. Fico imaginando a justificativa para se suprimir a vida de alguém. É
injustificável, nem a idade nem a classe social justificam.”
O líder do Solidariedade, Arthur Maia (BA), afirmou
acreditar um jovem de 16 anos que comete crime tem “absoluta consciência” do
que está fazendo. “Nenhum jovem deve
temer a aprovação dessa lei. A lei serve para punir criminosos. Ser pobre e ser
humilde não é salvo-conduto para matar e estuprar”, disse.
Já o PT se posicionou contra alterar a Constituição para
reduzir a maioridade penal e defendeu como alternativa à PEC alterar o Estatuto
da Criança e do Adolescente para ampliar o tempo de internação de jovens que
cometem crimes graves.
VEJA EM QUAIS
CASOS A PEC SE APLICARIA:
Crimes
hediondos: homicídio quando praticado em atividade típica de grupo
de extermínio, ainda que cometido por um só agente; homicídio qualificado, como
quando há utilização de meio cruel; latrocínio (roubo seguido de morte);
extorsão qualificada pela morte; estupro; epidemia com resultado morte;
falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins
terapêuticos ou medicinais; e favorecimento da prostituição ou de outra forma
de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
FONTE: G1, por Nathalia Passarinho
