Tramita na Câmara Municipal de Turmalina, o projeto de
resolução 002/2017, de autoria da Mesa Diretora. O projeto que “dispõe sobre a devolução de bens inservíveis”,
está incluído na pauta da próxima reunião e será apreciado por todos os 11
vereadores nas comissões e no plenário da casa legislativa.
Trata-se de 02 veículos. Um FIAT Idea ano 2009 e um FIAT Pálio
Weekend ano 2013, todos em perfeito estado de conservação, conforme laudo de
avaliação emitido pelo motorista da instituição.
De acordo com o projeto de resolução, os veículos deverão
ser utilizados preferencialmente pela Secretaria Municipal de Saúde. A atitude
de transferir os dois veículos da “Câmara
para a Prefeitura” foi motivada pelo parágrafo de uma Lei Federal, que
impede o uso de veículos do legislativo pelo cidadão comum, a não ser que o
carro esteja em missão oficial. Com a transferência dos veículos para o executivo, as pessoas poderão fazer uso deles de forma legal, principalmente
para atender os assuntos relacionados à saúde.
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