Para que você entenda, todos os anos um percentual da
previsão orçamentária do município é direcionado para os 11 vereadores, que
integram o Legislativo Municipal. Por lei, em 2019 cada vereador foi autorizado
a indicar o valor de R$ 45.254,54 em emendas no orçamento anual do município.
Somados, os 04 vereadores da base possuem R$ 181.018,18 em emendas no orçamento
de 2019. De acordo com o oficio 011/2019, protocolado hoje cedo, elas poderão
ser direcionadas para o transporte dos estudantes dos Bairros “Nova Turmalina e
Prosperidade” no ano letivo em curso. “É
um recurso que não resolve o problema, mas pode amenizar a situação por um
tempo”, diz o grupo formado pelos vereadores da base de Governo.
O oficio assinado pelos 04 parlamentares foi protocolado
junto ao Gabinete do Prefeito Carlinhos Barbosa na manha desta quarta-feira (27).
Mas, para que o Poder Executivo acate a medida, ainda é necessária a aprovação
do Poder Legislativo. Em função disso, o documento solicita que a “Prefeitura
encaminhe um projeto à Câmara” propondo a alteração sugerida. “Para dar agilidade a esse processo, pedimos que
uma reunião em caráter extraordinário fosse realizada pela Câmara Municipal de
Turmalina, para que esse projeto de suplementação seja votado no plenário”,
encerra os vereadores. Abaixo, cópia do oficio protocolado na manhã desta
terça-feira na Prefeitura Municipal.
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