Os títulos são referentes
a propriedades nos municípios de Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina, no
Vale do Jequitinhonha. Ao todo, cerca de 1.200 pessoas serão beneficiadas. A regularização de terras rurais devolutas, ou seja, sem
registro, é um importante instrumento para solução de conflitos sociais,
garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de
agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo.
A regularização ainda abre a possibilidade
de os agricultores terem acesso às várias linhas de crédito de financiamento
para plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização,
estabelece-se a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade
para futuras gerações – o que evita o êxodo rural. É importante esclarecer que
o registro da propriedade em cartório é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.
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