Pesquise aqui

REDE PONTOCOM DE RÁDIO

25 de junho de 2019

TURMALINA – AGRICULTORES DO MUNÍCIPIO VÃO RECEBER DOCUMENTOS DE TERRAS.

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, vai entregar, na próxima sexta-feira (28), no Ginásio Poliesportivo Minas Novas, 267 títulos de regularização fundiária. A ação faz parte do pacote de políticas públicas em favor do desenvolvimento rural e vai viabilizar que os agricultores familiares, depois de muitos anos sem o direito legal da terra, recebam o título que concede a posse da propriedade rural.


Os títulos são referentes a propriedades nos municípios de Chapada do Norte, Minas Novas e Turmalina, no Vale do Jequitinhonha. Ao todo, cerca de 1.200 pessoas serão beneficiadas. A regularização de terras rurais devolutas, ou seja, sem registro, é um importante instrumento para solução de conflitos sociais, garantia do direito à terra, além da melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares, na medida em que promove a cidadania no campo.

A regularização ainda abre a possibilidade de os agricultores terem acesso às várias linhas de crédito de financiamento para plantio, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Outro ponto positivo é que, com a regularização, estabelece-se a garantia de segurança jurídica por meio do direito à propriedade para futuras gerações – o que evita o êxodo rural. É importante esclarecer que o registro da propriedade em cartório é gratuito e assegurado pela Lei Estadual 20.397/2012.

Para mais informações sobre Turmalina e região siga a nossa emissora nas redes sociais: CLIQUE - Para baixar o nosso aplicativo ou ouvir o nosso som, acesse o site oficial da PONTOCOM: www.radioturmalina.com.br