Após recomendação do Ministério Público Federal, o Departamento de Estradas de Rodagem e Recursos Naturais Renováveis (DER-MG) decidiu suspender o corte de mais de quatro hectares de Mata Atlântica na estrada de Diamantina a Milho Verde, entre o Vale do Jequitinhonha e a região Central do Estado.
Com isso, a retirada de mais de quatro hectares de Mata Atlântica existentes nos locais onde serão executadas as obras de ampliação e pavimentação da estrada que liga Diamantina a Milho Verde, no Serro, fica suspensa até o pronunciamento da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Há cerca de quatro anos, o DER-MG requereu à Superintendência Regional de Regularização Ambiental Jequitinhonha (Supram/Jequi) a concessão de licenças ambientais para obras nos trechos Diamantina-Serro e Serro/Conceição do Mato Dentro (MG-010), bem como para intervenção em jazidas minerais, com o objetivo de obter matéria-prima destinada ao uso na pavimentação”, relata o procurador da República Antônio Arthur Barros Mendes.
Durante o processo de licenciamento ambiental, os estudos apontaram a existência naquelas áreas de 51,4 hectares de vegetação típica de Mata Atlântica secundária em estágios avançado e médio de regeneração. Por isso, o DER-MG solicitou ao Ibama, em 2009, autorização para supressão da vegetação de Mata Atlântica, conforme determinam a Lei 11.428/2006 e o Decreto federal 6.660/2008.
Ao examinar o pedido, a assessoria jurídica do Ibama em Minas Gerais emitiu parecer (acatado pela Superintendência), concluindo que os decretos estaduais que declaravam a utilidade pública das obras não atendiam aos requisitos legais para autorizar o desmatamento.
FONTE: O Tempo, via Passadiço Virtual
