Com base em um parecer elaborado por sua assessoria
jurídica, o prefeito de Capelinha, José Antônio Alves de Souza, vetou
integralmente o projeto de Lei 56/2013, que dispõe sobre a Festa do
Capelinhense Ausente.
O parecer aponta falhas jurídicas que caracterizam
o projeto como inconstitucional, ao tratar de matéria de competência exclusiva
do Poder Executivo. Além disso, o projeto estabelece que a festa passaria a ser
organizada por comissões e subcomissões, a serem formadas por integrantes do
Executivo, Legislativos, sindicatos e voluntários.
A prefeitura argumenta que, na prática, o projeto
inviabiliza a realização do evento ao impedir a sua terceirização para empresa
do ramo, por meio de licitação. Os pontos mais polêmicos são os que tratam do
usufruto do Galpão Cultural, a remuneração dos artistas locais e a concessão
das barracas, inclusive com foco em critérios de vantagem a serem aplicados em
licitações, o que é vetado por lei.
A Câmara Municipal aprovou o projeto na sessão do
dia 17 de fevereiro. O veto já foi comunicado á Câmara Municipal, com pedido de
apreciação em caráter urgentíssimo por causa da proximidade da festa, prevista
para os dias 19 á 22 de junho.
REPERCURSÃO - A notícia do veto ao projeto de lei assinado
originalmente pelos vereadores Cleuber Luiz e Reomar Rodrigues (Mazim do
Açougue) gerou repercussão negativa entre os moradores da cidade. No perfil de
vários usuários no Facebook é possível ver mensagens de repúdio a atual
administração.
Vários vereadores também se manifestaram por meio
de redes sociais sobre o veto. Para o vereador Jailson Pereira, “A
estratégia parece infalível e impercebível. Adoçaram os artistas de Capelinha
com um uma verba de R$ 600 reais no aniversário da cidade pra vetar a lei que
daria um dinheirinho melhor pra eles no Capelinhense. Se eles não derem o grito
ficarão no prejuízo. Não ao veto à Lei do Capelinhense Ausente”,
explica.
Já o vereador Cleuber Luiz, um dos autores do
projeto informou que a prefeitura ainda não teria comunicado o veto a Câmara de
Vereadores. “Eu, Vereador Cleuber Luiz e o Vereador Mazinho do Açougue na condição
de autores do Projeto de Lei 056, temos a informar aos internautas e seguidores
que infelizmente ainda não tivemos informações oficiais sobre o veto. Vamos
aguardar a oficialização na Casa Legislativa e analisar as falhas jurídicas
nele encontradas”, disse.
Veja sobre a publicação da lei: http://radioturmalina.blogspot.com.br/search?updated-max=2014-02-19T00:30:00-03:00&max-results=2
FONTE: Acontece Regional, via Aconteceu no Vale com
alterações.
