A Câmara Municipal de Turmalina aprovou na noite desta
segunda-feita (09), o projeto que autoriza a criação do distrito de Campo
Buriti. O novo distrito é conhecido nacionalmente como pólo de produção de
artesanato em cerâmica.
Durante a apresentação do projeto foram apresentados os artigos das leis, tanto municipal como estadual sobre a criação de distritos. Nos dois códigos compete ao município a criação e organização dos seus distritos, desde que a localidade ofereça os requisitos necessários, como escola, posto de saúde, etc.
A delimitação territorial também é de responsabilidade dos
municípios, observando alguns critérios, como o número do eleitorado, que não
pode ser inferior a 200 eleitores. A quantidade
de residências também não pode ser inferior a 50 casas.
O projeto 19/2016 que dispõe sobre a criação do Distrito
do Campo Buriti recebeu um parecer favorável das comissões da câmara e foi
aprovado por unanimidade. Para ser validado, o projeto depende ainda de uma publicação
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. A imagem abaixo mostra o trabalho
de uma das artesãs da comunidade, que agora foi elevada ao posto de distrito.
Mais informações sobre Turmalina e região: AQUI. No box abaixo você assiste a reunião da câmara realizada na segunda (09) na integra. Acompanhe a leitura do projeto e os debates realizados nesta reunião.
